Regularização de empresas · Recife
Regularização de empresas: o CNPJ em dia para voltar a emitir nota
A Jasfe levanta todas as pendências da sua empresa na Receita Federal, na Junta Comercial, na Prefeitura e na SEFAZ, entrega o que está atrasado e negocia o que está devendo. Você sabe o que precisa ser feito e quanto custa antes de começar.
Em resumo
O que a regularização da Jasfe resolve?
- CNPJ inapto ou suspenso — entrega das declarações omitidas e pedido de reativação na Receita Federal.
- Declarações e DAS em atraso — PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI, DCTFWeb e demais obrigações acumuladas.
- Dívidas com o Fisco — parcelamento do Simples em até 60 vezes ou transação na Procuradoria da Fazenda, quando a dívida já está na dívida ativa.
- MEI que passou do limite — desenquadramento feito do jeito certo, sem multa evitável.
- Pendências na Prefeitura e na SEFAZ-PE — ISS, taxas municipais, inscrição estadual e cadastro.
Nesta área
- Cnpj inaptoPor que o CNPJ fica inapto, o que muda para a empresa e o passo a passo para reativar na…
- Mei desenquadradoFaturou mais de R$ 81 mil como MEI?
- Dívidas e parcelamentoDAS atrasado, dívida ativa ou parcelamento que caiu?
Regularização de empresas
O que é regularizar uma empresa, na prática?
É colocar o CNPJ em dia em todos os órgãos ao mesmo tempo: Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e, quando a empresa vende mercadoria, a SEFAZ. Resolver só uma frente deixa a empresa travada nas outras.
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Uma empresa pode estar irregular por motivos bem diferentes, e quase sempre por mais de um ao mesmo tempo.
O caso mais comum é o da declaração que deixou de ser entregue. Pela Instrução Normativa RFB 2.119/2022, a empresa que fica 90 dias omissa em uma obrigação acessória pode ter o CNPJ declarado inapto.
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Depois vêm os impostos não pagos, que viram dívida, geram multa e, no caso do Simples Nacional, podem tirar a empresa do regime.
Há ainda as pendências que o empresário nem sabe que existem: cadastro desatualizado na Prefeitura, alvará vencido, inscrição estadual cancelada ou endereço diferente entre a Junta e a Receita.
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Regularizar é encontrar tudo isso, resolver na ordem certa e deixar a empresa com certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, para voltar a emitir nota, vender para outras empresas e pedir crédito.
Regularização de empresas
Por que a empresa fica irregular?
Na maioria dos casos, por uma obrigação que ninguém acompanhou. A empresa paga o DAS, mas uma declaração anual fica para trás. Ou o contador anterior parou de atender, e ninguém percebeu.
Os motivos que a Jasfe mais encontra:
Declarações não entregues
DEFIS, DASN-SIMEI, DCTFWeb ou ECF esquecidas por um ou mais anos.
DAS ou impostos sem pagamento
meses em aberto que viram dívida com multa e juros pela Selic.
MEI que faturou além do limite de R$ 81 mil por ano e continuou pagando como MEI.
Troca de contador mal feita
obrigações do período de transição que ninguém entregou.
Parcelamento que caiu
três parcelas sem pagamento e o débito volta inteiro, já na dívida ativa.
Cadastro desencontrado
endereço, atividade ou sócios diferentes entre Junta, Receita e Prefeitura.
Regularização de empresas
Como funciona a regularização na Jasfe?
Em cinco etapas, com o empresário sabendo em cada uma o que foi feito e o que falta. O primeiro passo é o levantamento completo, porque não dá para dar preço nem prazo sem saber o tamanho do problema.
Levantamento das pendências
Com procuração eletrônica no e-CAC ou certificado digital, a Jasfe puxa o relatório de situação fiscal da Receita, consulta a dívida ativa, a Prefeitura, a SEFAZ e a Junta Comercial.
Diagnóstico por escrito
O empresário recebe a lista do que está pendente, quanto deve em cada órgão e a ordem de resolução.
Entrega das obrigações atrasadas
Declarações omitidas são transmitidas, com o cálculo das multas por atraso.
Negociação das dívidas
Parcelamento ordinário, transação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou programas municipais e estaduais, conforme o que for mais barato para o caso.
Reativação e certidões
Pedido de regularização do CNPJ, acompanhamento até a situação "ativa" e emissão das certidões.
Regularização de empresas
O que acontece com a empresa que não regulariza?
A conta só cresce. A dívida soma multa e juros todo mês, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional e, com o CNPJ inapto, perde a capacidade de vender para outras empresas e de participar de licitação.
O efeito mais pesado costuma chegar no fim do ano. Todo ano, a Receita Federal notifica as empresas do Simples Nacional com débitos e dá prazo para regularizar. Em 2024, segundo o Portal do Simples Nacional, foram 1.876.334 empresas notificadas, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com R$ 26,7 bilhões em dívidas.O prazo para resolver foi de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão, e quem não pagou nem parcelou saiu do Simples em 1º de janeiro. Desde a Lei Complementar 216/2025, nas exclusões por débito ou irregularidade no cadastro fiscal, esse prazo passou a ser de 90 dias. Para uma prestadora de serviço, sair do Simples pode significar trocar uma alíquota inicial de 6% por uma carga bem maior no Lucro Presumido.Com o CNPJ inapto, o problema é outro: as notas emitidas podem ser consideradas inidôneas, os sócios ficam impedidos de entrar em outras empresas e, depois de cinco exercícios sem regularização, a inscrição pode ser baixada de ofício.
Regularização de empresas
Quanto custa regularizar uma empresa?
Depende de quantas pendências existem e em quantos órgãos. A Jasfe só define o valor do serviço depois do levantamento, e o empresário sabe o preço antes de autorizar qualquer etapa.
São dois custos diferentes. O primeiro é o serviço da Jasfe, combinado depois do diagnóstico e cobrado à parte da contabilidade mensal. O segundo são as dívidas e multas, que vão para o governo e podem ser parceladas. No Simples Nacional, o parcelamento ordinário vai até 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 300 para ME e EPP e de R$ 50 para MEI, corrigidas pela Selic.Quando a dívida já está inscrita na dívida ativa da União, os editais de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm oferecido a pequenos negócios descontos sobre multas e juros, limitados a 70% do total, e prazos que passam de 100 parcelas, conforme o edital vigente. A Jasfe compara as opções e mostra a conta de cada uma.
Regularização de empresas
Onde a Jasfe regulariza empresas?
No Recife, em toda a Região Metropolitana e nas capitais do Nordeste. Os órgãos federais são os mesmos em qualquer cidade, mas cada prefeitura e cada SEFAZ tem o próprio caminho.
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Região Metropolitana: Jaboatão dos Guararapes · Olinda · Paulista · Cabo de Santo Agostinho · Ipojuca · Camaragibe · Igarassu · São Lourenço da Mata · Abreu e Lima · Moreno · Itapissuma · Ilha de Itamaracá · Araçoiaba.
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Capitais do Nordeste: Fortaleza · Salvador · São Luís · Maceió · Teresina · João Pessoa · Natal · Aracaju.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre regularização de empresas
Como saber se a minha empresa está irregular?
O caminho mais completo é o relatório de situação fiscal do e-CAC da Receita Federal, que mostra declarações omitidas, débitos e processos em aberto. Também vale consultar o Comprovante de Inscrição do CNPJ, que indica se a situação é ativa, suspensa ou inapta, e emitir as certidões da Receita, da Prefeitura e da SEFAZ. A Jasfe faz essa consulta completa no Diagnóstico de Regularização, com procuração eletrônica.
Quanto tempo leva para regularizar um CNPJ?
Depende do número de pendências. Uma empresa com uma ou duas declarações em atraso pode voltar à situação ativa em poucos dias depois da entrega. Casos com dívida na dívida ativa, pendências em vários órgãos ou anos de declarações acumuladas levam mais tempo, porque cada órgão tem o próprio prazo de processamento. O cronograma sai junto com o diagnóstico.
Dá para regularizar sem pagar toda a dívida de uma vez?
Dá. No Simples Nacional, o parcelamento ordinário divide a dívida em até 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 300 para ME e EPP e de R$ 50 para MEI. Com o parcelamento ativo e em dia, a empresa consegue certidão positiva com efeito de negativa.Para dívidas inscritas na dívida ativa da União, a transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode reduzir multas e juros.
Fui notificado com o Termo de Exclusão do Simples. Ainda dá tempo?
Dá, se a empresa agir dentro do prazo do termo. A empresa tem até 90 dias contados da ciência para pagar ou parcelar os débitos (Lei Complementar 123/2006, art. 31, § 2º, com a redação da LC 216/2025). Quem regulariza nesse prazo continua no Simples Nacional. Quem perde o prazo é excluído a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e só pode pedir o retorno em janeiro, já sem dívidas. Mande o termo para a Jasfe assim que recebê-lo.
Preciso trocar de contador para regularizar com a Jasfe?
Não precisa. A regularização é um serviço avulso, com começo e fim. Depois que a empresa está em dia, o empresário decide se continua com a Jasfe na contabilidade mensal ou volta para o contador atual. Muitos ficam, porque a irregularidade costuma ter vindo de obrigações que ninguém acompanhava, mas a decisão é sempre do cliente.
A empresa sem movimento também precisa entregar declarações?
Precisa. Empresa aberta e parada continua obrigada às declarações, mesmo sem faturamento: a DEFIS ou a ECF, conforme o regime, a DCTFWeb sem movimento e a DASN-SIMEI no caso do MEI. A falta dessas entregas é uma das causas mais comuns de CNPJ inapto.Se a empresa não vai mais funcionar, o caminho mais barato costuma ser a baixa do CNPJ.
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Seu CNPJ travou e cada mês parado soma multa e juros? No Diagnóstico de Regularização, a Jasfe levanta todas as pendências da sua empresa e mostra o caminho, o prazo e o custo antes de começar. Falar com o Jocemir no WhatsApp.
Comece pelo Diagnóstico de Regularização
Levantamento das pendências do CNPJ (Receita, Junta, Prefeitura, SEFAZ-PE) e o caminho para resolver.