Recuperação de impostos · Recife
Recuperação de impostos: o que a empresa pagou a mais pode voltar
Guia paga duas vezes, anexo errado no Simples, PIS e Cofins cobrados sobre produtos que já tinham o imposto recolhido na indústria. A Jasfe revisa os últimos cinco anos e pede a devolução ou a compensação, com correção pela Selic.
Em resumo
Quais impostos a empresa pode recuperar?
- Pagamentos em duplicidade ou indevidos — guias pagas duas vezes ou com código errado.
- Anexo errado no Simples Nacional — prestadora de serviço que tinha Fator R e pagou pelo Anexo V.
- PIS e Cofins monofásicos — comércio que pagou de novo sobre produtos já tributados na origem.
- Prazo de cinco anos — contado de cada pagamento, com correção pela Selic.
Recuperação de impostos
Como uma empresa paga imposto a mais sem perceber?
Por erro de cálculo, de classificação ou de pagamento que ninguém revisou. O imposto sai todo mês, a guia é paga, e ninguém volta para conferir se o valor estava certo.
- 01
Os casos mais comuns na rotina da Jasfe são três.
O primeiro é a guia paga em duplicidade, que costuma acontecer quando a empresa troca de banco, de responsável pelos pagamentos ou de contador. Foi assim que um cliente da Jasfe recuperou imposto: o relatório gerencial mensal mostrou um aumento de custo sem explicação, e a investigação encontrou a mesma guia paga duas vezes. O segundo é o anexo errado no Simples Nacional.
- 02
Prestadoras de serviço que têm folha de pagamento de pelo menos 28% do faturamento, o chamado Fator R, podem ser tributadas pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, mas muitas pagam pelo Anexo V, que começa em 15,5%, porque ninguém fez a conta.
- 03
O terceiro é o comércio que vende produtos com PIS e Cofins monofásicos, como medicamentos, cosméticos, autopeças e bebidas, e paga esses tributos de novo no DAS por não separar essas receitas. Nos três casos, o valor pago a mais nos últimos cinco anos pode ser recuperado.
Recuperação de impostos
Qual é o prazo para recuperar imposto pago a mais?
Cinco anos, contados da data de cada pagamento, pela regra do Código Tributário Nacional. Cada mês que passa sem pedido é um mês de imposto que prescreve e não volta mais.
O prazo está no artigo 168 do Código Tributário Nacional, que dá ao contribuinte cinco anos para pedir a restituição de tributo pago indevidamente ou a maior. Na prática, isso significa que o pagamento indevido feito em outubro de 2021 prescreve em outubro de 2026, o de novembro de 2021 em novembro de 2026, e assim por diante.Os valores federais restituídos ou compensados são corrigidos pela taxa Selic desde o mês do pagamento, o que faz os pagamentos mais antigos valerem mais. No Simples Nacional, a correção do erro passa pela retificação das declarações mensais do PGDAS-D e pelo pedido de restituição ou compensação no próprio Portal do Simples.Para tributos fora do Simples, o pedido é feito pelo programa PER/DCOMP da Receita Federal. Quando o valor pago a mais é de ISS ou ICMS, o pedido segue as regras do município ou do estado. A Jasfe começa pelos pagamentos mais antigos, que estão mais perto de prescrever.
Recuperação de impostos
Como funciona a recuperação na Jasfe?
Em quatro etapas: revisão, cálculo, pedido e acompanhamento até o dinheiro voltar. O empresário sabe o valor estimado e o prazo de cada parcela antes de autorizar o pedido.
Revisão
Análise das apurações, das guias pagas e das notas dos últimos cinco anos, com foco nos pontos de erro mais comuns.
Cálculo
Valor a recuperar por tributo e por mês, com a correção estimada e o prazo de prescrição de cada parcela.
Pedido
Retificação das declarações e pedido de restituição ou compensação no sistema de cada órgão.
Acompanhamento
Resposta a eventuais intimações e controle do crédito até a devolução ou o uso na compensação.
Recuperação de impostos
A recuperação de impostos tem risco?
Tem, quando é feita com base em tese agressiva ou sem documento. A Jasfe trabalha só com pagamentos indevidos comprovados por documento e com regras já pacificadas, sem promessa de valor antes da revisão.
A Receita Federal pode revisar um pedido de restituição ou compensação em até cinco anos. Por isso, cada pedido sai com a memória de cálculo guardada e com os documentos que comprovam o pagamento a mais. A Jasfe não trabalha com percentual de êxito sobre teses judiciais e não promete valor antes de olhar as guias.Quando a revisão não encontra nada, o empresário fica sabendo que está pagando o imposto certo, o que também tem valor.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre recuperação de impostos
Empresa do Simples Nacional pode recuperar imposto?
Pode, quando pagou a mais por erro de cálculo, de anexo, de segregação de receitas ou de pagamento. Os casos mais comuns são o Fator R não aplicado nas prestadoras de serviço, os produtos monofásicos no comércio e as guias pagas em duplicidade.A correção passa pela retificação do PGDAS-D e pelo pedido no Portal do Simples Nacional.
O dinheiro volta em conta ou como crédito?
Depende do tributo e da escolha da empresa. O valor pode ser restituído em conta ou compensado com tributos que vencerão, o que costuma ser mais rápido. A Jasfe avalia, caso a caso, qual forma devolve o dinheiro ao caixa da empresa mais cedo.
Quanto custa a revisão?
A forma de cobrança é combinada antes da revisão, de acordo com o volume de documentos e o tipo de análise. A Jasfe não trabalha com promessa de valor nem com tese agressiva: o empresário sabe o valor estimado a recuperar antes de autorizar qualquer pedido.
A recuperação pode chamar a atenção da Receita Federal?
Todo pedido de restituição ou compensação pode ser revisado pela Receita em até cinco anos. Quando o pedido é baseado em pagamento indevido comprovado e em regra pacificada, a revisão só confirma o direito. Por isso a Jasfe guarda a memória de cálculo e os comprovantes de cada pedido.
O sócio também pode recuperar imposto?
Em alguns casos, sim. Um exemplo é o sócio que recebe pró-labore e também salário de outro emprego, com INSS descontado nas duas fontes acima do teto mensal, que em 2026 é de R$ 8.475,55. O valor descontado além do teto nos últimos cinco anos pode ser restituído. A Jasfe verifica esse ponto quando revisa a folha da empresa.
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