Licenças e alvarás · Igarassu
Alvará de funcionamento em Igarassu: Receita municipal, Bombeiros e vigilância no mesmo calendário
A Jasfe identifica as licenças que a atividade exige, monta os pedidos na ordem que a Prefeitura de Igarassu cobra e acompanha cada validade para o alvará não vencer sem aviso.
Em resumo
De quais documentos depende o alvará de uma empresa de Igarassu?
- Três comprovações — taxa paga, licença dos Bombeiros e licença sanitária ou ambiental, quando a atividade pede.
- Vigilância em Saúde com sede nova — sanitária, epidemiológica e ambiental reunidas desde abril de 2026.
- Sítio Histórico tombado — letreiro e obra perto dos monumentos dependem de autorização do IPHAN.
- CBMPE — atestado renovado a cada um ou três anos, conforme o uso do imóvel.
Licenças e alvarás
Por que o alvará de uma empresa de Igarassu costuma atrasar?
Porque ele depende de outros documentos. A Secretaria da Receita de Igarassu só libera o alvará de funcionamento diante da taxa quitada, do documento dos Bombeiros e, se a atividade exigir, da licença sanitária ou da ambiental. Uma pendência segura as outras.
- 01
A sequência aparece na orientação da Secretaria da Receita para quem precisa renovar ou dar entrada no alvará: o pedido reúne o comprovante de pagamento da taxa, a licença dos Bombeiros e a licença da vigilância sanitária ou ambiental, quando for o caso, e o documento é enviado em PDF para o e-mail da empresa quando a documentação está correta.
- 02
O pedido também pode ser entregue no balcão de quinta-feira do CTEN.
Na prática, o primeiro passo é o Corpo de Bombeiros. Um decreto estadual, o 52.006/2021, prevê que o atestado do CBMPE pode valer três anos ou só um, a depender da ocupação, e esse prazo raramente coincide com o da licença sanitária.
- 03
Uma lanchonete na Cruz de Rebouças ou uma pousada perto da Praia do Capitão somam vistoria, extintores, cardápio e água potável antes de chegar à Prefeitura.
Licenças e alvarás
O que o licenciamento em Igarassu tem de particular?
Duas coisas. A Vigilância em Saúde municipal ganhou sede nova em abril de 2026, com as áreas sanitária, epidemiológica e ambiental juntas. E o Sítio Histórico, tombado pelo IPHAN, sujeita fachadas, reformas e anúncios dos imóveis vizinhos aos monumentos a uma regra federal.
O núcleo antigo da cidade ocupa cerca de 396 mil metros quadrados e reúne a Igreja Matriz dos Santos Cosme e Damião, construída a partir de 1535, o Convento de Santo Antônio e a Casa de Câmara e Cadeia, conforme a página de monumentos da Prefeitura.Para quem abre loja, café ou pousada nesse trecho, o artigo 18 do Decreto-Lei 25/1937 proíbe, sem autorização prévia do IPHAN, construção que reduza a visibilidade do bem tombado e a colocação de anúncios ou cartazes na vizinhança, sob pena de retirada e multa de 50% do valor do objeto.O letreiro, portanto, entra no cronograma antes da inauguração. Na saúde e na alimentação, o pedido passa pela vigilância sanitária municipal, que funciona no espaço da Vigilância em Saúde entregue em 7 de abril de 2026, com laboratório e equipamentos novos. Atividades com impacto ambiental seguem para a Agência de Meio Ambiente do município.
Licenças e alvarás
Como a Jasfe cuida das licenças de quem está em Igarassu?
Pelo WhatsApp do Jocemir e pela plataforma on-line, onde o cliente envia contrato de aluguel, planta e fotos do imóvel. Quem quer revisar a pasta pessoalmente marca horário no escritório da Rua José de Alencar. A vistoria no estabelecimento fica com os fiscais da Prefeitura e do CBMPE.
Enquadramento antes do aluguel: a lista de licenças da atividade sai antes de o empresário assinar o contrato do imóvel.
Pedidos montados em ordem: Bombeiros, vigilância, meio ambiente e alvará, com resposta às exigências. Calendário de validades: atestado do CBMPE, licença sanitária e alvará avisados antes do vencimento.
Licenças e alvarás
Em que outras cidades a Jasfe cuida de alvarás?
As mesmas rotinas valem para o Recife e para as cidades vizinhas, cada uma com o sistema da própria Prefeitura. Também atendemos: Recife · Paulista · Camaragibe · São Lourenço da Mata · Abreu e Lima
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre licenças e alvarás em Igarassu
Que documentos a Prefeitura de Igarassu pede para emitir o alvará?
Pela orientação da Secretaria da Receita, o comprovante de pagamento da taxa, o documento dos Bombeiros e a licença da vigilância sanitária ou ambiental, quando a atividade exige. Com tudo certo, o alvará é enviado em PDF para o e-mail da empresa. A Jasfe confere a lista atualizada com a Prefeitura antes de protocolar cada pedido.
Empresa no Sítio Histórico de Igarassu precisa de autorização do IPHAN para o letreiro?
Precisa, quando o imóvel fica na vizinhança dos bens tombados. O artigo 18 do DecretoLei 25/1937 exige autorização prévia do IPHAN para anúncios, cartazes e obras que reduzam a visibilidade do patrimônio. Sem ela, o órgão pode mandar retirar a peça e aplicar multa de metade do valor. O ideal é consultar antes de encomendar fachada ou letreiro.
Quem emite a licença sanitária em Igarassu?
Quem emite é a vigilância sanitária municipal, braço da Secretaria de Saúde de Igarassu, cuja sede administrativa fica na Avenida Joaquim Nabuco, 203, no Centro. Desde abril de 2026, a área trabalha num espaço novo da Vigilância em Saúde, junto com as equipes epidemiológica e ambiental. Restaurantes, clínicas, farmácias e escolas costumam depender dessa licença.
Por quanto tempo vale o atestado do Corpo de Bombeiros?
O atestado do CBMPE dura três anos ou um ano, conforme a ocupação do imóvel, segundo o Decreto estadual 52.006/2021. O enquadramento considera o tipo de uso e o risco. Como a Prefeitura de Igarassu pede a licença dos Bombeiros para emitir o alvará, um atestado vencido trava a renovação. A Jasfe coloca a data no calendário do cliente.
Atividade de baixo risco em Igarassu precisa de alvará?
A Lei federal 13.874/2019 dispensa de licença prévia a atividade de baixo risco, mas a fiscalização continua valendo. A classificação de cada atividade segue a regra adotada pelo município e pelos órgãos estaduais. A Jasfe confere o enquadramento do CNAE antes de o cliente contar com a dispensa.
Não achou a sua dúvida? Pergunte direto ao contador no WhatsApp.
O alvará da sua empresa em Igarassu está parado esperando a licença dos Bombeiros ou da vigilância? O Jocemir monta a lista do que falta, na ordem que a Prefeitura cobra, e coloca cada validade no calendário. Falar com o Jocemir no WhatsApp.
Comece pelo Diagnóstico de Abertura
Natureza jurídica, regime tributário e licenças necessárias antes do registro.