Projeto de segurança contra incêndio
exigido conforme a edificação, elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo CBMPE.
Licenças e alvarás · Recife
Corpo de Bombeiros: o atestado que a sua empresa precisa em Pernambuco
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco verifica a segurança contra incêndio do imóvel onde a empresa funciona. Dependendo da atividade e da edificação, isso significa projeto, vistoria e atestado com prazo de validade. A Jasfe organiza o processo e o calendário de renovação.
Em resumo
O que o Corpo de Bombeiros exige da empresa em Pernambuco?
- Atestado de Regularidade — validade de 3 anos para várias ocupações e de 1 ano para outras, pelo Decreto estadual 52.006/2021.
- Projeto de segurança — exigido conforme a edificação e a ocupação, aprovado pelo CBMPE.
- Vistoria — solicitada pelo SAC on-line do CBMPE.
- Taxa TPEI — taxa de prevenção e extinção de incêndio, emitida pelo próprio Corpo de Bombeiros.
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Por que a empresa precisa do Corpo de Bombeiros?
Porque o imóvel onde a empresa funciona precisa cumprir as regras de segurança contra incêndio e pânico do estado. O atestado do Corpo de Bombeiros comprova isso para a prefeitura, para o seguro e para os clientes.
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Em Pernambuco, quem fiscaliza a segurança contra incêndio é o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do estado e nas normas técnicas da corporação. A exigência depende da ocupação, que é a forma de uso do imóvel, e das características da edificação, como área, altura e lotação.
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Um escritório numa sala comercial e uma clínica com atendimento ao público, por exemplo, têm classificações diferentes.
Pelo Decreto estadual 52.006/2021, o Atestado de Regularidade tem validade de três anos para as ocupações classificadas nos grupos B, C, D, E, F, G, K, M e P, e de um ano para as demais.
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Os serviços do CBMPE para empresas, como a solicitação de vistoria, a aprovação de projetos de segurança e a emissão da taxa de prevenção e extinção de incêndio, ficam no SAC on-line da corporação. Para salas em prédios comerciais, parte das exigências é do condomínio, e a empresa precisa conferir se o prédio está regular.
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Quais são os documentos do Corpo de Bombeiros?
Os principais são o projeto de segurança, o atestado de vistoria e o atestado de regularidade, além da taxa TPEI. Nem toda empresa precisa de todos, e a classificação do imóvel define a lista.
Atestado de vistoria
emitido depois da inspeção que confirma que o imóvel cumpre o projeto e as normas. Atestado de regularidade: comprova a situação regular do imóvel e tem prazo de validade.
TPEI
a taxa de prevenção e extinção de incêndio, cobrada pelo Corpo de Bombeiros.
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Como a Jasfe cuida do processo?
A Jasfe identifica a classificação da ocupação, verifica a situação do imóvel e do condomínio, indica quando é preciso um profissional técnico para o projeto e acompanha os pedidos no SAC on-line do CBMPE.
O projeto de segurança, quando exigido, é elaborado por engenheiro ou arquiteto habilitado, e a Jasfe coordena a parte documental com esse profissional. Depois da aprovação e da vistoria, o atestado entra no calendário de renovações do cliente, com aviso antes do vencimento.Para empresas que funcionam em prédios comerciais, a Jasfe pede ao condomínio a comprovação da regularidade da edificação, porque ela afeta o licenciamento de cada sala. As normas que orientam o projeto e a vistoria ficam publicadas na página de legislações técnicas do CBMPE e mudam com alguma frequência.Por isso a Jasfe confere a versão vigente antes de cada pedido, e não só na primeira licença. Uma exigência nova costuma aparecer justamente na renovação, quando a empresa já está funcionando e não pode parar. Antecipar esse ponto evita correria, multa e interdição.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre corpo de bombeiros
Toda empresa precisa do atestado do Corpo de Bombeiros?
Não necessariamente. A exigência depende da ocupação e das características do imóvel. Empresas que funcionam apenas como endereço fiscal ou em residência, sem atendimento ao público, costumam ter tratamento diferente das que recebem clientes. A Jasfe verifica a classificação do caso antes de qualquer pedido.
Qual é a validade do atestado de regularidade em Pernambuco?
Pelo Decreto estadual 52.006/2021, o atestado vale três anos para as ocupações dos grupos B, C, D, E, F, G, K, M e P, e um ano para as demais classificações. A classificação da ocupação é definida pelas normas do CBMPE conforme o uso do imóvel.
Minha sala fica num prédio comercial. O atestado é do prédio ou da empresa?
As duas coisas se relacionam. A edificação precisa estar regular junto ao Corpo de Bombeiros, o que é responsabilidade do condomínio, e a atividade de cada sala pode ter exigências próprias. Antes de alugar, vale pedir ao condomínio a comprovação da regularidade do prédio.
O que é a TPEI?
É a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, cobrada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A guia é emitida pelos canais on-line do CBMPE, e a regularidade dessa taxa costuma ser verificada nos processos de vistoria e de atestado.
Quem faz o projeto de segurança contra incêndio?
Um engenheiro ou arquiteto habilitado, que assina o projeto e responde tecnicamente por ele. A Jasfe coordena a parte documental, acompanha a aprovação no CBMPE e registra as datas de renovação, mas não substitui o profissional técnico.
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